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Voluntariado


Voluntariado


A EFAO estabelece a promoção do voluntariado como um dos seus objetivos subsidiários e entende ser o exercício do voluntariado um veículo para a educação da ética para o desenvolvimento. Por outro lado, o voluntariado fomenta o espírito de associativismo, de cooperação, de participação, de complementaridade, de gratuitidade, de responsabilidade e de convergência, e a integração dos valores da solidariedade e da filantropia.

O voluntariado é uma atividade internacionalmente reconhecida pelos vários Estados, sendo inerente ao exercício de cidadania e que se traduz numa relação solidária para o próximo, de uma forma participativa, livre, e, quando organizada, na solução dos problemas que afetam a sociedade em geral.

O Voluntariado é, pois, um instrumento de solidariedade e desenvolvimento.

Por outro lado, e substancial à ideia de democracia, tal como é entendida universalmente, cria-se no voluntariado um ambiente propício à partilha e difusão do conhecimento e da cultura, fomentando, também, a educação para o desenvolvimento integral dos homens, e das sociedades, para a existência e o reforço da paz, assim como para a realização de formas elevadas de civilização pela consciencialização e a partilha de ideais, de valores e princípios de ação.

Esse exercício, quando tomado nas mais variadas e dispersas localidades, promove, também, o estudo, o conhecimento e a compreensão da cultura das várias comunidades humanas, em particular as suas realidades materiais e sociais, as suas instituições, os seus modos de vida, os seus hábitos, costumes e regras, assim como as mentalidades, as crenças, os rituais, e, de um modo geral, o padrão espiritual, mítico e religioso, os paradigmas, os valores e princípios de ação.

A par disso, o contacto tomado em proximidade com as mais variadas comunidades - e aquando de determinados projetos e programas operacionais - promove a sensibilização da opinião pública para a necessidade de um relacionamento cada vez mais empenhado com os países em vias de desenvolvimento, bem como a divulgação das suas realidades.

Enquadramento legal
Em Portugal, a Lei n.º71/98, de 3 de novembro, e no sentido de promover e garantir a todos os cidadãos a participação solidária em ações de voluntariado, define as bases do enquadramento jurídico do voluntariado. Dessa forma, e pelo disposto nos artigos 2.º e 3.º, tem-se respetivamente o seguinte:


Voluntariado é o conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.


Voluntário é o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.

Regulamento interno do voluntariado
A EFAO disponibiliza o seu Regulamento Interno de Voluntariado. Contacte a EFAO no sentido de requerer o Regulamento.

Segurar o exercício do voluntariado
A EFAO, e no respeito pela legislação vigente em território Português (Decreto-Lei n.º389/99 de 30 de setembro), promove a segurança do voluntário pela emissão de um prémio ao abrigo do regime de seguro social de voluntário, cobrindo os riscos inerentes às atividades, incluindo acidentes pessoais, doença e responsabilidade civil.



Ser voluntário
A EFAO disponibiliza duas formas de enquadrar-se voluntário.

A primeira forma consiste na inscrição para uma bolsa de voluntariado (BV), feita através de uma Ficha de Voluntário, devidamente preenchida e enviada aos nossos serviços (solicitar a Ficha de Voluntário). Os voluntários desta bolsa são pessoas singulares nacionais ou estrangeiras. Nessa ficha, deve explicitar o seguinte:

a) As suas aspirações e motivações em geral;
b) Designar as áreas e domínios de atuação pretendidos;
c) Definir as suas possibilidade de atuação geograficamente;
d) Informar das suas capacidades técnico-científicas, ou formação em geral.

A segunda forma consiste em tornar-se Membro Voluntário da EFAO.

Os Membros Voluntários são as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que se revejam nos Estatutos da EFAO, no seu objeto social, nas atividades da EFAO, e, de um modo geral, na sua visão e missão, e sempre no cumprimento dos Regulamentos Internos.

Os Membros Voluntários são aqueles que participam específica e ativamente, de uma forma contínua, regular, ou circunstancial, através do seu trabalho voluntário, geral e não necessariamente especializado, nos mais diversos programas ou projetos operacionais, ou qualquer outra atividade, em prol dos fins e objetivos da EFAO.

Bolsa de voluntários
A bolsa de voluntários (BS) é uma reserva estratégica de voluntários. A seu tempo, e sempre que for necessário, são chamados a integrar as mais variadas ações contempladas nos projetos e programas operacionais da EFAO, ou a ser integrados nas atividades de outras organizações, sempre que solicitados à EFAO, uma vez que é um dos objetivos subsidiários da EFAO o promover a associação com outras plataformas, mas sem prejuízo de manter uma intervenção autónoma na prossecução dos seus fins.

Neste sentido, a EFAO concorre, também, para a cooperação para o desenvolvimento com outras organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.