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Estatutos


Enquadramento

De um modo geral, a EFAO alinha-se com as orientações emanadas internacionalmente quer pela Organização da Nações Unidas quer pela União Europeia ou outras organizações intergovernamentais.

Por outro lado, alinha-se pelas orientações emanados dos estatutos das Organizações não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento (ONGD) e de Ambiente (ONGA).

A EFAO, enquanto organização não governamental (ONG) operando internacionalmente pela sua rede territorial, e no cumprimento das legislações próprias dos vários países onde atua, ou vai atuando , e consoante a forma jurídica como se vai constituindo ou representando localmente, define os seus estatutos em conformidade com as necessidades e obrigações exigidas, e sempre que para tal tenha que se constituir legal e localmente.

Contudo, essas representações seguem sempre um fundo comum de orientações e definição de ideais, valores e princípios - tomados universalmente, assim como da instituição de uma mesma visão e missão, e a determinação de fins e objetivos em conformidade.

A EFAO em Portugal
Os atos constitutivos e respetivos estatutos da EFAO em Portugal encontram-se constantes no Cartório Notarial de Frederico Soares Franco, sito na Avenida Fontes Pereira de Melo, número vinte e um, terceiro piso, em Lisboa.

No cumprimento da Lei portuguesa, a EFAO encontra-se constituída como Pessoa Coletiva NIPC 509 916 910, e inscrita no FCPC - Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, acessível pelo Portal da Justiça do Governo de Portugal.